Historicamente, o país tem lidado com um sistema de propriedade intelectual que não se adequa ao ritmo dinâmico das inovações globais. Enquanto nações como Estados Unidos, os países da Europa e regiões da Ásia implementam estruturas que asseguram proteção e previsibilidade no campo da pesquisa e desenvolvimento, o Brasil sofre com uma demora que pode variar até 10 anos para analisar um pedido de patente. Essa lentidão não apenas impede que novas tecnologias cheguem rapidamente ao mercado, mas também faz com que muitas inovações simplesmente desapareçam.
A situação é reconhecida em diversas esferas — judicial, social e econômica — e se torna ainda mais evidente neste momento em que se discute a reforma da lei de propriedade industrial. Os riscos associados à morosidade administrativa e à legislação fragmentada impactam diretamente diversos setores industriais, comprometendo sua capacidade de inovar, investir e gerar empregos. Esse problema não diz respeito apenas às empresas; trata-se do direito do cidadão brasileiro ao acesso a inovações que podem melhorar sua qualidade de vida.
A insegurança jurídica, por sua vez, provoca a fuga de investimentos. Quando os recursos escasseiam, o país vê sua capacidade produtiva diminuir, resultando em preços mais altos para alimentos, energia e medicamentos, além da chegada tardia de tecnologias ao mercado. Portanto, é imperativo que o Movimento Brasil pela Inovação impulsione a aprovação de Projetos de Lei como o 2210/2022 e o 5810/2025, que introduzem o Patent Term Adjustment (PTA). Essa iniciativa, já adotada por países líderes em inovação, busca compensar atrasos causados pela administração pública no processo de aprovação de patentes.
Se o Estado falhar em cumprir prazos, não pode penalizar o país por isso. Essa proposta representa um passo decisivo para demonstrar a seriedade do Brasil em proteger inovações, assim como para recuperar sua competitividade global. Afinal, o país possui todas as condições para ser líder em áreas como bioeconomia, saúde, inteligência artificial e transição energética. Ao dominar a biodiversidade e ser um dos maiores produtores de ciência do mundo, o Brasil não pode se contentar em ocupar a 50ª posição no ranking global de inovação.
É hora de escolher entre continuar exportando inteligência enquanto importa soluções ou finalmente transformar seu potencial em um futuro promissor. Proteger a inovação significa, acima de tudo, proteger o futuro do Brasil, e essa decisão precisa ser tomada com urgência.
