Para facilitar esse processo, foi implementado o Sistema de Controle Patrimonial dos Portos Organizados (SisPAT), que passou por uma reformulação significativa em 2026. O objetivo dessa atualização é aumentar a eficiência operacional, reduzindo o retrabalho e minimizando erros de digitação, além de estabelecer um formato padronizado para o envio das informações. Essa iniciativa também busca diminuir os custos regulatórios para os entes regulados, causando um impacto positivo na gestão patrimonial.
O SisPAT oferece três alternativas para o envio dos dados. Os usuários podem optar pelo cadastro direto através da interface web, realizar a importação de informações via uma planilha de Excel validada, ou ainda integrar os dados por meio de uma API, a partir dos sistemas internos que cada entidade já utiliza. Essas opções visam garantir que o processo seja o mais acessível e menos burocrático possível, permitindo que as informações sejam enviadas de forma rápida e precisa.
O cumprimento do prazo estipulado não é apenas uma formalidade, mas uma obrigação crucial para que as autoridades e arrendatários estejam em conformidade com a regulação. O envio das informações permite à Agência Reguladora realizar análises fundamentadas sobre pleitos relacionados à incorporação e desincorporação de bens da União para o acervo patrimonial dos portos organizados.
Além disso, esses dados servem como base para diversas decisões regulatórias, impactando a administração e o gerenciamento dos portos. Assim, cada entidade deve prestar atenção ao cumprimento dessa exigência, garantindo que as informações estejam corretas e enviadas dentro do prazo, contribuindo para uma gestão eficaz e responsável dos recursos patrimoniais portuários.
