BRASIL – Nova norma exige cadastro de aeroportos na Anvisa para garantir segurança sanitária e fiscalização eficaz nas operações aéreas em até 90 dias.

A Anvisa implementou uma nova diretriz que requer o cadastro de todos os aeroportos sob sua jurisdição, como parte de um marco legal voltado à segurança sanitária em terminais aéreos e aeronaves. Essa medida, que visa melhorar a gestão e o controle sanitário nos aeroportos, determina que as administradoras aeroportuárias devem realizar o cadastro inicial em um prazo máximo de 90 dias após a divulgação da norma. Além disso, é imperativo que essas informações sejam atualizadas anualmente, ou sempre que houver qualquer modificação na lista de aeroportos sob sua responsabilidade ou na figura do interlocutor designado junto à Anvisa.

A responsabilização do cadastro recai sobre um interlocutor específico, escolhido pela administradora do aeroporto. Este profissional tem a incumbência de preencher um formulário dedicado a cada aeroporto que administra. O interlocutor funciona como um canal de comunicação entre a administradora e a Anvisa, especialmente em processos de fiscalização. A comunicação se dará de maneira mais eficaz através do Sistema de Gestão da Qualidade, sendo fundamental para garantir a adesão às boas práticas sanitárias estabelecidas.

Após o preenchimento dos formulários, que são disponibilizados em formato digital, o interlocutor terá a possibilidade de imprimi-los e salvá-los em formato PDF, servindo como evidência do cumprimento da obrigação. Embora o envio do comprovante à Anvisa não seja requerido, é aconselhável que as administradoras mantenham esses documentos à disposição, caso haja uma solicitação da agência.

Essa iniciativa de cadastramento tem um objetivo claro: permitir que a Anvisa desenvolva um planejamento estratégico para suas ações de fiscalização. A partir das informações coletadas, será possível elaborar ações que considerem o risco associado a cada aeroporto. Essa abordagem visa não apenas a conformidade regulatória, mas também a promoção de um ambiente seguro para os passageiros e trabalhadores que operam nesses terminais. Em um momento em que a saúde pública é uma preocupação crescente, essa normativa é uma resposta proativa para assegurar a integridade sanitária no transporte aéreo.