A nova legislação, estabelecida pela Resolução CNRMS nº 2, determina que a carga horária de dedicação exclusiva exigida dos residentes não será um impedimento para que eles possam se matricular em cursos de aperfeiçoamento ou programas de pós-graduação, seja lato sensu ou stricto sensu, desde que a participação seja compatível com os horários e objetivos pedagógicos de seus programas de residência.
Além de permitir a participação em cursos, a norma também abre a possibilidade de os residentes acumularem bolsas de ensino, pesquisa e extensão, ou recebimentos financeiros adicionais, contanto que esses recursos estejam vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. No entanto, o acompanhamento dessas atividades deverá ser feito pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.
A regulamentação visa não apenas reforçar a formação acadêmica e profissional dos residentes, mas também contribuir para a qualificação do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir que a formação teórica esteja em sintonia com a prática assistencial nas unidades de saúde, elevando assim os padrões de atendimento à população.
Vale destacar que, apesar das novas oportunidades oferecidas, os residentes continuam proibidos de acumular empregos ou atividades que comprometam a carga horária da residência. Qualquer descumprimento das regras estabelecidas pode resultar em sanções administrativas sérias e até na perda de benefícios.
Por fim, é necessário mencionar o Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência), uma iniciativa do MEC em parceria com o Ministério da Saúde. O programa visa promover a formação de especialistas em áreas prioritárias, especialmente em regiões que necessitam de atendimento público de saúde, através da concessão de bolsas e do apoio às instituições educacionais e de saúde do país.