Em um comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação Social, o Ministério das Relações Exteriores confirmou que está solicitando consultas diplomáticas com o governo norte-americano. A situação se baseia na Lei da Reciprocidade Econômica, que confere ao Executivo brasileiro a capacidade de retaliar comercialmente países que adotem medidas unilaterais prejudiciais ao Brasil. Esta legislação foi sancionada em 2025, como resposta às tarifas iniciais de Trump, quando as taxas eram de 10%.
A referida lei autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas em três situações específicas: caso haja interferência nas decisões soberanas do país, compromisso rompido em acordos comerciais ou imposições ambientais discriminatórias. A retalição pode se manifestar por meio de tarifas sobre importações, suspensão de obrigações relacionadas à propriedade intelectual e a suspensão de concessões em acordos comerciais vigentes.
Contudo, a aplicação dessas contramedidas deve observar princípios de proporcionalidade e não ser meramente automática. Cada resposta do Brasil passa por uma análise técnica que avalia o impacto econômico e a adequação da medida.
O processo decisório é complexo, envolvendo um comitê interministerial liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, juntamente com a Câmara de Comércio Exterior. Nestes casos, a Secretaria-Executiva da Camex é responsável por elaborar relatórios e recomendações que culminarão em ações concretas.
Por fim, o Itamaraty manterá comunicação com a parte afetada ao longo de todo o processo, buscando uma via diplomática para mitigar os efeitos das tarifas e fazer valer os direitos do Brasil no comércio internacional. O governo brasileiro espera que, por meio dessa estratégia, haja uma efetiva negociação que conduza à supressão das tarifas prejudiciais, favorecendo assim o setor exportador nacional.