Novas Diretrizes Consolida a Responsabilidade na Publicidade das Apostas no Brasil
Em uma medida que busca aumentar a responsabilidade e proteger consumidores, especialmente jovens, os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública divulgaram, na última sexta-feira (10/7), novas portarias que regulamentam a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A partir de 17 de julho, operadores autorizados e profissionais envolvidos na divulgação dessas ofertas terão que se adaptar às exigências estipuladas, que procuram garantir um ambiente de jogo mais seguro e transparente.
Entre as principais mudanças, a Portaria nº 1.964 estabelece a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de alerta nas propagandas. Os anunciantes deverão incluir frases como “Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”, que devem ocupar, no mínimo, 10% da área do anúncio de forma legível. Essa medida visa conscientizar o público sobre os riscos que envolvem as apostas, promovendo uma abordagem mais responsável nas campanhas publicitárias.
Atualmente, 85 empresas estão autorizadas a operar no mercado de apostas regulado, conforme a Secretaria de Prêmios e Apostas. Assim, os consumidores têm acesso a uma lista completa de operadores autorizados que pode ser consultada no site do Ministério da Fazenda, promovendo maior transparência.
Além disso, a Portaria Interministerial nº 73, que entrará em vigor em breve, amplia a responsabilidade legal sobre as campanhas publicitárias. Todos os envolvidos na divulgação de apostas deverão seguir normas rígidas que proíbem práticas enganosas. Isso inclui a vedação de comentários de especialistas que incentivem apostas em eventos específicos e a promoção de plataformas não autorizadas. Essa medida é uma resposta à crescente preocupação com a integridade no setor.
Um dos pontos mais relevantes das novas regras é a proteção de crianças e adolescentes. A publicidade que visa esse público, incluindo o uso de imagens ou linguagens atrativas, será considerada abusiva. Anúncios não poderão ser veiculados em espaços frequentados majoritariamente por menores, como escolas, para assegurar que os jovens não sejam influenciados a explorar atividades de risco como apostas.
Essas novas normas, se implementadas corretamente, têm o potencial de não apenas moldar um mercado mais ético, mas também de educar e proteger uma população cada vez mais exposta a essas formas de entretenimento, garantindo que os riscos associados às apostas sejam devidamente reconhecidos.
