BRASIL – “Fábio Meirelles destaca 36 anos do ECA como marco para garantir direitos de crianças e adolescentes no Brasil e reafirma compromissos com a ONU.”

Nesta segunda-feira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 36 anos de existência, um marco crucial na história dos direitos infanto-juvenis no Brasil. A legislação, que integra e expande os direitos das crianças e dos adolescentes, possui seu fundamento na Constituição Federal de 1988, determinando uma série de obrigações para o Estado. Dentre essas obrigações, destacam-se a universalização do acesso à educação pública, a criação de conselhos tutelares e varas específicas para infância e juventude, além do fortalecimento das políticas de acolhimento e convivência familiar e comunitária.

Em uma entrevista que será veiculada pela Voz do Brasil, o diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fábio Meirelles, enfatiza que o ECA não é meramente uma legislação, mas sim uma transformação profunda na forma como a sociedade enxerga e respeita os direitos dos jovens. Meirelles afirma que a lei representa uma mudança de paradigma, reforçando a importância do papel da família, da sociedade e do Estado na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Segundo o diretor, a abordagem do ECA vai além da visão assistencialista, reconhecendo as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Com isso, o Estatuto avança em temas fundamentais como a prioridade absoluta à infância, a dignidade e a participação das crianças e adolescentes nas decisões que afetam suas vidas. “O ECA é um marco de relevância mundial, conhecido nacional e internacionalmente, e evidencia o compromisso do Brasil com diretrizes estabelecidas pela ONU”, declara Meirelles.

A evolução do ECA ao longo das últimas três décadas e meia reflete avanços significativos nas políticas públicas, que têm buscado garantir um ambiente mais seguro e justo para as crianças e adolescentes do país. Esse compromisso contínuo com a proteção e promoção dos direitos infanto-juvenis é essencial para construir uma sociedade mais igualitária e respeitosa, onde todos os jovens possam ter acesso a oportunidades que garantam seu pleno desenvolvimento.