Em uma entrevista que será veiculada pela Voz do Brasil, o diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fábio Meirelles, enfatiza que o ECA não é meramente uma legislação, mas sim uma transformação profunda na forma como a sociedade enxerga e respeita os direitos dos jovens. Meirelles afirma que a lei representa uma mudança de paradigma, reforçando a importância do papel da família, da sociedade e do Estado na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo o diretor, a abordagem do ECA vai além da visão assistencialista, reconhecendo as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Com isso, o Estatuto avança em temas fundamentais como a prioridade absoluta à infância, a dignidade e a participação das crianças e adolescentes nas decisões que afetam suas vidas. “O ECA é um marco de relevância mundial, conhecido nacional e internacionalmente, e evidencia o compromisso do Brasil com diretrizes estabelecidas pela ONU”, declara Meirelles.
A evolução do ECA ao longo das últimas três décadas e meia reflete avanços significativos nas políticas públicas, que têm buscado garantir um ambiente mais seguro e justo para as crianças e adolescentes do país. Esse compromisso contínuo com a proteção e promoção dos direitos infanto-juvenis é essencial para construir uma sociedade mais igualitária e respeitosa, onde todos os jovens possam ter acesso a oportunidades que garantam seu pleno desenvolvimento.
