Os direitos garantidos pela legislação incluem licença-maternidade, estabilidade no emprego, salário-maternidade, acompanhamento pré-natal e direito a intervalos para amamentação. Para as trabalhadoras com vínculo formal, o acesso à licença-maternidade é assegurado por um período de 120 dias, sem qualquer prejuízo ao salário ou ao emprego. Ademais, a demissão arbitrária ou sem justa causa está proibida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se uma funcionária for demitida nesse intervalo, ela tem a possibilidade de buscar a reintegração no trabalho ou receber uma indenização.
A licença pode ser iniciada até 28 dias antes do parto, conforme atestado médico, e também é garantida em casos de adoção ou guarda judicial. Para aquelas que participam do Programa Empresa Cidadã, é possível prorrogar a licença por mais 60 dias, desde que o pedido seja feito até um mês após o parto.
Nos casos em que a mãe ou o recém-nascido necessitem de internação hospitalar por mais de duas semanas, a licença-maternidade pode ser estendida por até 120 dias após a alta, respeitando as regras de compensação do período anterior.
Além da licença, o salário-maternidade é um benefício crucial, destinado a substituir a renda durante esse afastamento. Este auxilio é concedido a diversas categorias de trabalhadoras, incluindo empregadas formais, avulsas, domésticas e até mesmo a profissionais femininas desempregadas, desde que mantenham a qualidade de segurada perante o INSS.
Essas mulheres têm também um importante direito durante a gravidez, podendo se ausentar para consultas médicas sem perda de salário. A legislação prevê ainda a transferência temporária de função quando necessário para a saúde da gestante, assim como o afastamento de atividades insalubres.
Após o retorno ao trabalho, as mães têm direito a dois intervalos de 30 minutos para amamentação até que a criança complete seis meses, uma medida que pode ser estendida, caso necessário. Para aquelas que adotam, as mesmas regras se aplicam.
Para mais informações sobre os direitos e benefícios disponíveis, as interessadas podem acessar a plataforma Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.