Os responsáveis pela elaboração da Declaração de Estoque incluem pescadores profissionais e operadores de estabelecimentos como frigoríficos, peixarias, entrepostos, bares, hotéis e restaurantes. O principal objetivo desse registro é documentar a quantidade total de pescado que foi transportada, processada, comercializada ou armazenada. Durante o defeso, as atividades pesqueiras são suspensas especificamente para as espécies que se encontram em risco de extinção ou que necessitam de proteção especial para garantir a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos.
A formalização da Declaração de Estoque é crucial, pois atua não apenas como um registro de atividades comerciais, mas também como um instrumento de fiscalização por parte das autoridades competentes. Ao reunir e reportar informações adequadas sobre os recursos que foram capturados antes do defeso, a declaração contribui para a proteção das espécies e para o uso responsável e sustentável dos recursos pesqueiros.
Além disso, a Declaração de Estoque serve como uma forma de conscientização para os profissionais do setor pesqueiro, estimulando práticas de pesca sustentável e o respeito às normas ambientais. Quando os pescadores e comerciários apresentam os dados precisos, ajudam a garantir que as futuras gerações possam continuar a usufruir dos recursos dos oceanos e rios.
Assim, a Declaração de Estoque se torna não apenas uma exigência legal, mas uma prática que reflete a responsabilidade social e ambiental dos trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva da pesca, promovendo um equilíbrio entre o uso econômico dos recursos e a necessidade de conservação ambiental.
