Segundo informações levantadas pelo STF, há pelo menos 122 condenados nessa condição, porém nem todos estão no exterior. A medida de contratar advogados em outros países segue a determinação da Suprema Corte para a extradição de pessoas condenadas por crimes dessa natureza.
Os pedidos de extradição são encaminhados pela AGU ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que avalia se a solicitação atende aos critérios de admissibilidade estabelecidos em lei ou por tratados internacionais. Em nota, a AGU enfatizou a possibilidade do Estado brasileiro intervir como parte processual em processos judiciais estrangeiros relacionados aos pedidos de extradição, a fim de fornecer informações sobre questões factuais e jurídicas que surgirem ao longo do processo.
Além dos 64 processos em andamento, novos pedidos de extradição poderão ser feitos, resultando em ações judiciais que serão conduzidas pelos advogados estrangeiros contratados. A expectativa é de que a contratação desses profissionais especializados contribua para uma representação eficaz do Brasil nos processos de extradição em curso e futuros.
Com essa iniciativa, o Brasil reforça seu compromisso em cumprir as determinações legais e em garantir que aqueles que cometeram crimes contra a democracia sejam responsabilizados pelos seus atos, mesmo que estejam em outros países. A atuação dos advogados estrangeiros será fundamental para o desenrolar desses processos e para assegurar a justiça diante das violações cometidas.
