É importante destacar que o Brasil não buscou alterações nas normas sanitárias europeias. O comprometimento do governo brasileiro é em atender de forma rigorosa e completa os requisitos impostos pelos mercados internacionais, um padrão que vem sendo seguido há várias décadas. O país exporta produtos de origem animal para mais de 150 nações, incluindo mercados extremamente exigentes, reflexo da credibilidade que o sistema oficial de defesa agropecuária brasileiro conquistou no cenário global.
Nesse contexto, o Mapa já apresentou à Comissão Europeia uma documentação técnica robusta que descreve os mecanismos oficiais de fiscalização e as garantias governamentais em relação às cadeias produtivas que estão sob a regulamentação da Europa. Isso inclui setores como carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos pesqueiros. A documentação demonstra claramente como o sistema brasileiro garante a verificação, fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação, tudo em conformidade com as exigências sanitárias da União Europeia.
As relações internacionais no âmbito sanitário são fundamentadas na confiança e transparência entre as autoridades competentes. O reconhecimento dos sistemas oficiais de controle sanitário depende da capacidade do país em estabelecer normas, fiscalizar seu cumprimento e certificar produtos que atendam a requisitos acordados bilateralmente.
O Brasil defende a manutenção desse sistema de confiabilidade e considera impraticável a exigência de comprovação prévia da implementação total de medidas que são aplicadas gradualmente ao longo dos ciclos produtivos. O papel dos sistemas oficiais é assegurar que a execução e a fiscalização estejam em vigor, garantindo que somente produtos completamente em conformidade sejam certificados para exportação.
Além disso, é necessário ressaltar que a permanência de um país na lista de nações autorizadas a exportar para a União Europeia não implica que todos os seus produtos estejam automaticamente liberados. Isso indica que as autoridades competentes têm um sistema confiável que assegura que apenas os produtos que atendem plenamente aos requisitos no momento da exportação sejam certificados.
A disponibilidade de produtos elegíveis para exportação pode variar conforme o ciclo produtivo e o tempo necessário para que os produtos atendam a todas as exigências sanitárias em cada cadeia. Contudo, isso não deve ser interpretado como falta de garantias governamentais. A credibilidade do sistema reside na capacidade das autoridades de não certificar produtos que ainda não cumpram todos os requisitos.
O Brasil reafirma seu compromisso absoluto em atender integralmente as exigências sanitárias da União Europeia e mantém um diálogo técnico contínuo, fundamentado na ciência e na transparência. Esses princípios são essenciais para a sustentabilidade do comércio internacional de produtos agropecuários.
