O novo protocolo reflete um avanço significativo na regularização dessa modalidade de transporte, especialmente nas cidades que compõem a tríplice fronteira: Foz do Iguaçu, no Brasil, Ciudad del Este e Presidente Franco, no Paraguai. A formalização deste entendimento estabelece uma estrutura que não apenas oferece maior segurança jurídica para os operadores, mas também permite um controle aduaneiro mais robusto, contribuindo para uma logística mais eficiente nessa crucial região.
O protocolo é fruto de um extenso trabalho de negociações técnicas, envolvendo diversas entidades governamentais de ambos os países. O Comitê Técnico nº 2 (CT2) e o Subcomitê Técnico de Controles e Operatória de Fronteira (SCT-COF) sob o Mercosul foram fundamentais nesse processo. A Receita Federal do Brasil, em colaboração com a Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal e a Alfândega em Foz do Iguaçu, juntamente com outros órgãos, desempenhou um papel crucial na formulação deste acordo.
Uma das principais inovações trazidas pela regulamentação é a criação de critérios específicos para a habilitação de transportadores, que inclui a definição dos veículos autorizados e uma harmonização nos requisitos documentais. Estes avanços são importantes, pois visam aumentar a rastreabilidade das operações, diminuir a informalidade e oferecer maior proteção aos operadores econômicos envolvidos. A obrigatoriedade da utilização de documentos internacionais, como o MIC/DTA e CRT, será um passo importante para assegurar a conformidade com a legislação vigente nos dois países.
Além disso, o protocolo introduz melhorias logísticas significativas. Veículos que se enquadrarem no novo regime passarão a utilizar a Ponte da Integração para ingressar no Brasil, aliviando a demanda na Ponte Internacional da Amizade. Essa mudança promete não só otimizar o fluxo de cargas, mas também fortalecer a integração regional.
Em suma, a assinatura do protocolo representa um marco na relação entre Brasil e Paraguai, reafirmando o compromisso de ambos os países com a modernização da administração aduaneira e a facilitação do comércio internacional. O acordo destaca a importância do controle e da eficiência nas operações fronteiriças, essencial para um futuro de colaboração sólida e integrada.
