As negociações para a formalização desse protocolo foram longas e envolveram a atuação do Comitê Técnico nº 2 e do Subcomitê Técnico de Controles e Operatória de Fronteira do Mercosul. Diversas instituições brasileiras e paraguaias participaram do processo, incluindo a Receita Federal do Brasil e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, com o objetivo de garantir que as novas regras atendam às necessidades dos dois países.
Com a implementação do protocolo, será estabelecido um marco regulatório específico para o transporte de cargas de menor porte, que até então carecia de normas unificadas. O documento define requisitos para a habilitação dos transportadores, especifica quais tipos de veículos poderão operar e padroniza a documentação necessária, além de regular os procedimentos operacionais e aduaneiros que devem ser seguidos.
Entre os principais avanços proporcionados pelo novo protocolo está a exigência do uso de documentos internacionais, como o MIC/DTA e o CRT, que visam aumentar a rastreabilidade das operações e melhorar o controle aduaneiro. Com isso, espera-se reduzir a informalidade e proporcionar maior segurança aos transportadores.
Outro ponto relevante do acordo é a redefinição das rotas utilizadas para o tráfego de cargas. Os veículos que se enquadrarem nas novas disposições deverão utilizar a ponte da Integração para acessar o Brasil, diminuindo a pressão sobre a Ponte Internacional da Amizade e possibilitando uma distribuição mais eficiente do fluxo de cargas.
A assinatura do protocolo representa a culminação de um trabalho técnico significativo realizado nos últimos meses e reafirma o compromisso com a modernização da administração aduaneira e a facilitação do comércio internacional na região. As medidas visam promover uma integração regional mais robusta, equilibrando eficiência logística, segurança e controle das operações na fronteira entre os dois países.
