Essa ação preventiva é parte de um processo de fiscalização que foi iniciado pela ANPD na última sexta-feira (7/8). O objetivo desse processo é investigar falhas significativas na proteção de menores no ambiente digital, impulsionado por um aumento nas denúncias relacionadas a conteúdos prejudiciais. A decisão foi baseada em evidências concretas de que o Discord não tem implementado medidas adequadas para mitigar os riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, que incluem, entre outros, incitação à automutilação e ao suicídio.
A Superintendência de Fiscalização da ANPD destacou que a plataforma tem sido utilizada repetidamente como um espaço para a prática de crimes graves, o que levou à urgência da suspensão da funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões em servidores fechados. É importante notar que essa não é uma proibição total do Discord, mas sim uma limitação específica para proteger a integridade física e mental dos jovens usuários.
Os técnicos da ANPD já possuem informações suficientes que justificam essa ação emergencial, considerando que a ausência de mecanismos eficazes de supervisão nas transmissões ao vivo é um fator crítico. A plataforma depende de sistemas automatizados que falham em detectar violações em tempo real, além de se basear em denúncias feitas pelos próprios usuários. Além disso, alterações técnicas feitas na funcionalidade em março, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, tornaram o ambiente ainda menos seguro para minorias.
Enquanto a suspensão da funcionalidade permanece, a ANPD não descarta a possibilidade de que o Discord apresente um plano de conformidade, permitindo à plataforma implementar melhorias em diversos aspectos de seus serviços, para atender às exigências legais. A suspensão só será revertida quando a empresa conseguir demonstrar a adoção de medidas técnicas eficazes e de governança adequadas à proteção de crianças e adolescentes.
Caso a ANPD encontre irregularidades durante o processo de fiscalização, a plataforma poderá enfrentar sanções severas que incluem multas de até R$ 50 milhões. Os representantes do Discord foram notificados e devem comprovar a suspensão no prazo estipulado, com a possibilidade de recorrer caso a Superintendência não reconsidere sua decisão.
A ANPD está centrada em investigar se o Discord está cumprindo as exigências do ECA Digital, especialmente em relação à proteção de menores contra conteúdos inadequados e à falha em mecanismos de verificação de idade e de remoção de conteúdo prejudicial. Com um aumento de 54% nas denúncias envolvendo a plataforma em comparação ao ano anterior, a necessidade de uma intervenção regulatória clara torna-se ainda mais evidente. O Discord, reconhecido como um espaço de comunicação e socialização para milhões de usuários, se vê agora sob scrutinização.