Agência Nacional do Petróleo Intensifica Fiscalizações Contra Preços Abusivos em Combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou suas ações de fiscalização entre os dias 6 e 10 de julho, realizando um total de 260 operações em 15 estados brasileiros. A ação tem como foco primordial o combate a práticas de preços abusivos no setor de combustíveis, seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e 1.349/2026, além do Decreto nº 12.876/2026.
Dessas fiscalizações, 239 foram direcionadas a postos de combustíveis líquidos, enquanto 18 se concentraram em revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP). Adicionalmente, a agência inspecionou dois postos de combustíveis de aviação e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). Ao total, 11 autos de infração foram emitidos, resultantes do não cumprimento de notificações anteriores que exigiam documentação para a avaliação dos preços praticados.
Durante as operações, a ANP coletou informações e solicitou aos postos que enviassem as notas fiscais de aquisição dos combustíveis. Esses dados serão analisados, e em caso de identificação de preços abusivos, poderão resultar em autuações e multas, que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte do infrator.
Em 1º de julho, a ANP lançou uma nova fase de sua fiscalização, que durará inicialmente três meses e incluirá ações educativas, ostensivas e coercitivas. Essa fase visa prevenir práticas oportunistas no mercado e prevê um aumento de mais de 40% no número de fiscalizações até setembro, se comparado ao período anterior.
Desde o início das ações em março, a ANP já realizou 2.790 operações voltadas ao combate a preços abusivos, resultando em 487 autos de infração. Dentre esses, destacam-se 23 infrações por aumento abusivo no preço dos combustíveis, com autuações que também se voltaram contra distribuidoras e revendedoras de GLP.
As fiscalizações de rotina, que incluem a verificação da qualidade dos combustíveis e do volume correto fornecido, também continuam em vigor. Este esforço da ANP reflete um comprometimento com a proteção do consumidor e a manutenção da integridade do mercado de combustíveis no Brasil, aproveitando informações coletadas por meio de múltiplas fontes de denúncias e monitoramento.
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