A solicitação da defesa ocorre em um momento crucial, uma vez que os advogados de Bolsonaro optaram por não apresentar os segundos embargos de declaração relacionados ao acórdão que resultou em sua condenação a 27 anos de prisão em regime fechado. Apesar dessa decisão, a equipe jurídica está preparando um novo recurso, os embargos infringentes, mesmo ciente das limitações impostas pelo STF, que determina que esses recursos são admissíveis apenas quando há pelo menos dois votos divergentes entre os cinco ministros da Turma. Na última votação, apenas o ministro Luiz Fux registrou discordância em relação à maioria.
No dia que antecedeu a prisão preventiva, a defesa havia apresentado uma manifestação solicitando que a pena de Bolsonaro fosse cumprida em regime domiciliar, argumentando a favor de condições mais humanitárias. Os advogados sustentaram que, embora reconheçam a jurisprudência do STF, acreditam que o tribunal pode reavaliar sua posição à luz do Pacto de San José da Costa Rica. Essa abordagem visa tentar reverter a condenação com base no voto minoritário, mesmo diante das restrições legais que envolvem o uso de embargos infringentes.
Neste cenário, a estratégia da defesa parece ser uma tentativa de navegar por um complexo caminho jurídico, buscando uma revisão da sentença com base em argumentos humanitários e na análise de votos divergentes. O desdobramento desse processo continuará a ser acompanhado com atenção, refletindo as implicações jurídicas e políticas que envolvem a figura de Jair Bolsonaro em um momento decisivo para sua carreira e futuro.
