Atualmente, a defesa de Bolsonaro está empenhada em buscar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma alternativa que permita ao ex-presidente cumprir sua pena em prisão domiciliar. Contudo, os advogados já alertaram Bolsonaro sobre a urgência e os prazos se aproximando para o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta por crimes contra a democracia. Em um movimento que promete intensificar as tensões, a Primeira Turma do STF está programada para iniciar o julgamento de um recurso apresentado pela defesa na próxima sexta-feira, em um processo que será decidido em um plenário virtual. Os magistrados têm até sete dias para concluir seus votos, o que pode abrir novos desdobramentos para o caso.
Além disso, o Governo do Distrito Federal (GDF) tomou a iniciativa de solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a realização de um laudo médico. Este documento visa avaliar as condições de saúde do ex-presidente, com foco em determinar se ele possui as condições clínicas adequadas para ser detido em uma das unidades prisionais do Distrito Federal.
Sob a perspectiva da legislação penal, a magnitude da pena imposta requer que Bolsonaro inicie seu cumprimento em regime inicialmente fechado. Apesar disso, existem exceções que podem ser consideradas, principalmente por razões humanitárias, como a falta de infraestrutura em unidades prisionais que assegurem o devido cuidado médico para eventuais enfermidades do detento. Tal questão traz à tona não só aspectos jurídicos, mas também questões éticas e de saúde pública em um momento de significativa incerteza para o ex-presidente e sua família. O desenrolar deste cenário poderá ter amplas repercussões nas dinâmicas políticas do país.
