Bolsonaro Passa por Audiência de Custódia Após Condenação de 27 Anos de Prisão; Procedimento Será Realizado por Videoconferência na Superintendência da Polícia Federal

Na próxima quarta-feira, 26 de novembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma audiência de custódia, em decorrência de uma condenação de 27 anos e três meses imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este procedimento é uma formalidade que visa verificar a legalidade da detenção e as condições em que o preso se encontra. A audiência não oferecerá a possibilidade de revisão da prisão, uma vez que Bolsonaro já iniciou o cumprimento da pena.

Após a decisão judicial, o ex-presidente começará a cumprir sua punição na Superintendência da Polícia Federal, onde já estava detido sob uma prisão preventiva relacionada a outro caso de coação, envolvendo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Durante a audiência, Bolsonaro será questionado sobre possíveis abusos ou irregularidades ocorridas no ato de sua prisão.

A audiência ocorrerá via videoconferência, com um juiz do gabinete de Moraes presidindo a sessão. Está agendada para as 14h30 do mesmo dia, e é esperado que as perguntas sejam similares às que foram feitas na audiência anterior, realizada no final de semana. O ex-presidente recebeu a ordem de prisão por meio de um delegado, no quarto onde está detido.

Adicionalmente, o ministro Moraes já sinalizou a intenção de convocar uma sessão no plenário virtual do STF para ratificar a decisão administrativa. Ele também emitiu mandados de prisão para outros réus envolvidos no caso, exceto Mauro Cid, que já cumpre pena em regime aberto.

Por sua parte, a defesa de Bolsonaro está considerando a possibilidade de apresentar embargos infringentes visando contestar a condenação. Embora não tenham protocolado novos embargos de declaração, os advogados reconhecem a viabilidade de tentar reverter a decisão com base em um voto divergente proferido durante o julgamento. Neste contexto, a defesa argumenta que deve ser respeitada a jurisprudência do STF, mas que o cenário atual poderia ser revisitado à luz de convenções internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica.

Contudo, o ministro já indicou que rejeitará futuras solicitações de prisão domiciliar, reforçando a tendência de manter a condenação e a prisão do ex-presidente.

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