Bolsonaro é determinado a cumprir prisão domiciliar após violações de medidas cautelares e participação em atos contra o Supremo Tribunal Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta segunda-feira, dia 4, ao determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir prisão domiciliar. Essa medida foi adotada após a constatação de que Bolsonaro infringiu restrições previamente impostas pelo tribunal.

O ministro apontou que o ex-mandatário utilizou as redes sociais, por meio de aliados e familiares, para espalhar conteúdos que incitam ataques ao STF e defendem intervenções estrangeiras no Judiciário. Esse comportamento, segundo Moraes, caracteriza uma clara violação das medidas cautelares estabelecidas.

A determinação de prisão domiciliar foi também motivada pela envolvimento indireto de Bolsonaro em um ato ocorrido no último domingo, dia 3, no Rio de Janeiro. Durante o evento, o senador Flávio Bolsonaro, seu filho, colocou o ex-presidente em viva-voz durante um discurso, o que foi interpretado pela autoridade como um desrespeito às restrições impostas. Após a controvérsia gerada, Flávio acabou removendo a postagem que fez sobre o incidente em sua conta no Instagram.

Antes da nova decisão, Bolsonaro já estava sujeito a diversas restrições, incluindo a proibição de acesso às redes sociais, o impedimento de circular nas ruas entre as 19h e as 6h, além de ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Com a nova ordem, o ex-presidente agora enfrenta regras ainda mais rigorosas. A prisão domiciliar vem acompanhada de uma série de limitações, que incluem a total proibição de sair de casa em Brasília, restrições nas visitas, que ficam limitadas apenas a familiares próximos e advogados, e a entrega de todos os aparelhos celulares.

A situação de Bolsonaro é delicada, uma vez que qualquer descumprimento das novas diretrizes pode levar à conversão da prisão domiciliar em uma prisão preventiva, impondo ao ex-presidente uma situação legal ainda mais severa. A decisão de Moraes reflete um momento tenso na política brasileira, envolvendo temas de responsabilidade legal e liberdade de expressão.

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