O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 1671/23, de autoria do deputado Vermelho (PL-PR). Segundo Vermelho, a proposta é uma resposta à tragédia ocorrida na creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau (SC), onde quatro crianças foram vítimas de um ataque em abril de 2023.
Inicialmente, o projeto original previa a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários do setor educacional, incluindo escolas e creches da rede pública, instalarem sistemas de segurança. No entanto, o relator optou por alterar o texto para possibilitar que escolas públicas também sejam beneficiadas, mas com a ressalva de que os créditos serão concedidos aos entes federados responsáveis pela gestão dos sistemas de ensino.
O próximo passo para essa proposta é a análise nas comissões de Finanças e Tributação, e também na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada sem divergências ou recursos que demandem votação em plenário por parte de 52 deputados, a proposta seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.
Essa medida representa um avanço significativo na busca por garantir a segurança nas escolas do país, após eventos trágicos que evidenciaram a importância de investir em sistemas de proteção para alunos, professores e demais profissionais da educação.
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