A rede social X, que fechou seu escritório no Brasil, enfrentava várias exigências judiciais, incluindo a remoção de perfis e o pagamento de multas. Sem um representante legal para atender essas demandas, o STF intimou o empresário Elon Musk, dono da plataforma, por meio da própria rede social, para indicar um representante até quinta-feira às 20h07.
Na decisão de Moraes, ele afirmou que a rede social exibiu “descumprimentos reiterados e voluntários das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas”, além de uma tentativa de evitar submeter-se ao ordenamento jurídico brasileiro e ao Poder Judiciário. O ministro também retirou o sigilo do processo e intimou Elon Musk, bem como suas empresas X e Starlink, para que tomem ciência da decisão.
Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa física ou jurídica que tentar burlar o bloqueio da rede social X utilizando “subterfúgios tecnológicos” como o uso de VPNs. Outras big techs, como Apple e Google, foram intimadas para inserir medidas que inviabilizassem o uso da rede nos sistemas iOS e Android. Além disso, Moraes determinou que as provedoras de serviço de internet, como Vivo e Claro, inibam o acesso à plataforma.
As multas acumuladas pela rede social já ultrapassam os R$ 18 milhões devido ao descumprimento das ordens judiciais. Moraes também ordenou o bloqueio de R$ 2 milhões das contas da Starlink, mas até o momento não há informações sobre o bloqueio efetivo dos valores. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi instruída a tomar medidas para bloquear o acesso ao X, com um prazo máximo de 24 horas para execução. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, confirmou a notificação e está procedendo com o cumprimento da decisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a decisão de Moraes, afirmando que os pressupostos para a aplicação das medidas estavam preenchidos. A rede social X, no entanto, considerou as ordens “ilegais” e atribuiu a responsabilidade pelo fim de suas operações no país ao ministro.
O embate entre Moraes e Elon Musk começou em abril, quando o empresário acusou o ministro de promover “censura” no Brasil. As tensões aumentaram após Moraes ordenar o bloqueio de perfis e conteúdos específicos na plataforma. Desde então, Musk se tornou alvo de investigações no Brasil, incluindo inquéritos sobre milícias digitais e possíveis crimes como obstrução de Justiça e organização criminosa.
Em 17 de agosto, a rede social X anunciou o encerramento de suas atividades no país após uma nova decisão de Moraes, que determinava o bloqueio de perfis de senadores e outros investigados que faziam postagens contra delegados da Polícia Federal. A decisão de Moraes buscava um representante que cumprisse as ordens judiciais, culminando na intimação mais recente e na suspensão das operações no Brasil.
