O episódio está inserido no contexto das ações judiciais decorrentes da tragédia de Mariana, em novembro de 2015, que causou 19 mortes e impactou comunidades nas bacias do Rio Doce em Minas Gerais e Espírito Santo. Insatisfeitos com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700 mil atingidos, juntamente com 46 municípios, empresas e instituições religiosas, acionaram as cortes britânicas responsabilizando a BHP Billiton. Desde 2018, esses casos estão em tramitação e novas audiências estão agendadas para outubro deste ano.
Além do Reino Unido, milhares de atingidos e sete municípios ingressaram com ação na Holanda contra subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco. A ação foi aceita pelo Judiciário holandês em março deste ano. BHP Billiton e Vale chegaram a um acordo para dividir despesas caso sejam condenadas.
A movimentação no STF tem origem na ação do Ibram, organismo que representa grandes mineradoras nacionais. A entidade argumenta que permitir litígios no exterior compromete a soberania brasileira e a transparência dos processos. Ibram afirma que a participação do Ministério Público nos processos envolvendo entes federativos é obrigatória e seria inviabilizada em casos que tramitam fora do país.
A advogada do escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos nas ações movidas no Reino Unido e Holanda, apresentou documentos afirmando que a ação do Ibram foi financiada pela BHP Billiton. O escritório argumenta que bloquear o acesso aos tribunais britânicos viola os direitos dos municípios e pediu uma liminar para impedir a BHP de adotar medidas que obstruam o andamento do processo no Reino Unido. Anotações do conselho do Ibram indicam que a mineradora solicitou a ação no STF para contestar a possibilidade de litígios externos, especialmente sobre o colapso da barragem do Fundão.
Em resposta, a BHP comunicou que concordou a não realizar novos aportes ao Ibram, esperando que a ação siga seu curso normal no STF. A mineradora criticou as ações movidas no exterior, classificando-as como duplicações desnecessárias de processos já em andamento no Brasil.
Os municípios afetados pelo desastre criticam que não são devidamente ouvidos nos acordos reparatórios firmados no Brasil, como o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que criou a Fundação Renova para gerir programas de reparação. Insatisfações com a Fundação levaram a tentativas de repactuação do processo, que ainda enfrenta impasses.
O Ibram defende que sua ação visa proteger a soberania brasileira e rechaça a iniciativa das ações em tribunais estrangeiros como uma afronta ao Brasil. O texto da entidade condena a prática dos escritórios de advocacia estrangeiros e fundos abutres que, segundo o Ibram, buscam lucrar às custas da tragédia.
O escritório Pogust Goodhead rebateu as acusações, alegando que seus honorários seguem práticas de mercado e somente serão cobrados no caso de vitória. Ressaltou que seu modelo de financiamento viabiliza o acesso à justiça para vítimas que, individualmente, não teriam condições de enfrentar grandes corporações como a BHP.
O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) defende essa busca por financiamento como legítima. Segundo Joceli Andrioli, integrante da coordenação do MAB, o apoio financeiro é crucial para garantir a qualidade técnica da ação e alcançar a justiça que, até o momento, tem sido obstruída pelo poder das empresas no Brasil.
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