Para ter acesso a essas isenções, os interessados devem seguir um processo virtual disponibilizado pela secretaria. Após 180 dias do lançamento do imposto, é necessário preencher um formulário online e enviá-lo junto com a documentação exigida em PDF para o e-mail protocolosetorial@sefaz.maceio.al.gov.br.
Aqueles que preferirem realizar o processo de forma presencial devem agendar um horário pelo site da Prefeitura de Maceió e comparecer à sede da Sefaz, localizada na Rua Pedro Monteiro, 47, Centro, com o requerimento preenchido e a documentação original necessária.
No caso do ITBI, o contribuinte deverá acessar o site de serviços da Secretaria e encaminhar a documentação necessária. Além disso, a Sefaz disponibiliza um vídeo explicativo no mesmo site para orientar os interessados sobre como realizar o processo.
Para usufruir dos benefícios, é preciso cumprir alguns critérios, como estar na faixa 1 do programa, ter apenas um imóvel em seu nome e ser a primeira propriedade adquirida pelo contribuinte. Os documentos exigidos incluem a identificação do titular do imóvel, documento do imóvel, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e contrato de arrendamento residencial.
Essa medida visa facilitar o acesso à moradia digna para a população de baixa renda e incentivar a regularização imobiliária na cidade de Maceió. É importante que os interessados estejam atentos aos prazos e procedimentos para garantir o acesso aos benefícios oferecidos pela Sefaz.
