É importante ressaltar que essa isenção não se restringe apenas ao TEA, mas abrange qualquer outra deficiência, demonstrando o compromisso do país com a inclusão e a garantia de direitos para todos os cidadãos. Além disso, a isenção é válida tanto para carros novos quanto usados, proporcionando um alívio financeiro significativo para as famílias que lidam com deficiências.
Para solicitar a autorização de isenção do IPVA, é necessário cumprir algumas condições, como ter um carro com motor de até 155 cavalos de potência e apresentar a documentação necessária, incluindo laudos médicos que comprovem a deficiência. Todo o processo pode ser realizado de forma online, por meio do Portal IPVA, facilitando o acesso ao benefício.
Caso a solicitação inicial seja negada, existe a possibilidade de apresentar um pedido de reconsideração, garantindo que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. Além da isenção do IPVA, também existem outras isenções de impostos, como ICMS e IPI, na aquisição de veículos adaptados, ampliando as oportunidades de acesso à mobilidade para pessoas com deficiência.
Em muitos estados do Brasil, a isenção do IPVA para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com autismo severo, é uma realidade, demonstrando a preocupação das autoridades em garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos. Essa medida representa um passo importante rumo à inclusão e ao respeito à diversidade, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
