Segundo a Lei 8.213/91, é garantido por lei que o INSS se responsabilize em realizar o deslocamento do médico perito até a unidade de saúde ou à residência do segurado que apresenta limitações funcionais ou dificuldade de acessibilidade. No entanto, é necessário fazer a solicitação da perícia in loco na agência onde estava agendada a perícia presencial. O representante do segurado deve levar a documentação médica que comprove a necessidade desse tipo de atendimento e informar os dados do local onde o segurado se encontra.
Caso o direito do segurado não seja assistido, Irenny Karla, presidente da Comissão, orienta que ele busque auxílio jurídico para entrar com uma ação judicial, como um Mandado de Segurança, a fim de garantir o direito violado. É importante que sejam juntadas o máximo de provas, como fotos e documentos, e solicitar ao perito a negativa por escrito.
Recentemente, diversos vídeos viralizaram nas redes sociais mostrando uma mulher em uma maca em frente a uma agência do INSS em Maceió. A mulher, diagnosticada com câncer no cérebro e acamada, foi levada de ambulância para realizar a perícia médica e garantir o acesso à aposentadoria.
A Comissão de Direito Previdenciário tem buscado formas de minimizar essas situações problemáticas. Segundo Irenny, nos últimos meses a Comissão tem monitorado a realização das perícias do INSS e está em constante diálogo com o Instituto e os demais setores do sistema previdenciário para buscar medidas que minimizem esses problemas crônicos enfrentados pela população.
Dessa forma, é fundamental que os beneficiários do INSS que estão impossibilitados de se locomover saibam que têm o direito de solicitar atendimento domiciliar ou hospitalar para realizar a perícia médica. É imprescindível que eles procurem a agência onde a perícia estava agendada, levando a documentação médica necessária, para garantir esse direito. Caso haja negativa, é possível buscar auxílio jurídico para pleitear a garantia do direito violado. A Comissão de Direito Previdenciário da OAB/AL está atuando para minimizar esses problemas através do diálogo com o INSS e outros setores do sistema previdenciário.
