A proposta de utilização da linguagem neutra ou não binária tem o apoio principalmente da comunidade LGBTQIA+ e busca promover a inclusão por meio do uso do gênero neutro. Essa forma de linguagem substitui os gêneros masculino e feminino pelo “e”. Por exemplo, em vez de usar os termos “menino” ou “menina”, seria utilizado “menine”. Outros exemplos seriam “todes” ao invés de “todos” ou “todas” e “elu” ao invés de “ele” ou “ela”.
De acordo com o texto publicado, as instituições de ensino público e privado de Belo Horizonte poderão sofrer sanções administrativas caso violem a nova lei. No entanto, os detalhes sobre como será feita essa punição ainda precisam ser definidos por meio de decreto.
A lei foi proposta pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e foi aprovada pelo Legislativo municipal em abril deste ano. No entanto, o prefeito Fuad Noman (PSD) vetou o projeto, mas a Câmara Municipal derrubou o veto no início de agosto.
“Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil”, escreveu Nikolas Ferreira no Twitter.
Vale ressaltar que Rondônia também tentou implementar uma lei semelhante, proibindo a linguagem neutra em instituições de ensino e em editais de concursos públicos. No entanto, a legislação foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin logo em seguida.
Em fevereiro deste ano, o plenário do STF considerou a lei inconstitucional por entender que ela vai contra a competência legislativa da União para estabelecer normas gerais sobre diretrizes e bases da educação. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
É importante destacar que o debate sobre o uso da linguagem neutra tem se intensificado nos últimos anos e tem como objetivo principal promover uma maior inclusão e respeito para além do tradicional gênero masculino e feminino. Contudo, há opiniões divergentes sobre o tema, e a lei em Belo Horizonte levanta questões sobre os limites da autonomia legislativa dos municípios em relação à legislação nacional.
