Barroso defende participação do Judiciário em debates sobre PECs que limitam poder do STF no Congresso.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tem manifestado o seu desejo de que o Poder Judiciário tenha uma participação mais ativa nos debates em andamento no Congresso Nacional, que visam promover alterações nas regras da Corte. Isso ocorre em meio à discussão de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que pretendem limitar as decisões individuais dos ministros, restringir o acesso à ação no STF e autorizar a anulação de decisões do tribunal pelo Poder Legislativo.

Barroso enfatiza que, embora considere desnecessárias mudanças no momento atual, reconhece que o Congresso é o local adequado para debater essas questões. O ministro entende que o ideal seria que o STF também participasse dessas discussões, seja em reuniões internas com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado ou em audiências públicas sobre o tema.

Colaboradores de Barroso afirmam que ele tem receio de prejudicar a atuação bem-sucedida do STF, que durante os últimos anos tem defendido a democracia e combatido o avanço do negacionismo, sobretudo durante a pandemia. As PECs ganharam força como uma reação ao Supremo após decisões judiciais que suspenderam a execução de emendas parlamentares por falta de transparência. Um acordo entre os Três Poderes foi estabelecido recentemente para resolver o impasse.

Embora o STF não tenha solicitado oficialmente a interrupção das PECs como parte do acordo, especula-se nos bastidores do tribunal que essa possa ser uma expectativa futura. Portanto, a relação entre o Poder Judiciário e o Legislativo promete passar por momentos de tensão e negociação. É importante acompanhar de perto como essa dinâmica política se desenrolará e quais serão os desdobramentos nos próximos meses.