Durante sua fala, Barroso destacou várias decisões recentes do Supremo que, segundo ele, fortaleceram a democracia e promoveram os direitos humanos no Brasil. Entre essas decisões, ele mencionou a validação da política de cotas raciais em universidades, a liberação do aborto em casos de fetos anencéfalos e a determinação do fim do nepotismo na administração pública.
Ao abordar o controverso tema do combate à corrupção, Barroso apontou que o tribunal adotou uma postura retrógrada em alguns casos significativos. Ele citou a decisão do STF de reverter a prisão automática após condenação em segunda instância e a anulação do processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal. Além disso, o ministro mencionou o entendimento do tribunal de que cabia ao Congresso Nacional deliberar sobre a prisão de um senador flagrado pedindo propina.
Outra decisão polêmica mencionada por Barroso foi a que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial, anulando a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Segundo ele, essas decisões, em um contexto de uma sociedade ansiosa por medidas de enfrentamento à corrupção e altamente polarizada, intensificaram a oposição ao tribunal. Barroso lamentou que sua posição não prevaleceu nesses julgamentos.
Apesar das controvérsias, Barroso defendeu o papel do STF conforme definido pela Constituição. “Nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, em cuja cúpula está o Supremo Tribunal Federal, além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais”, afirmou o ministro.
Na próxima quinta-feira (1º), o plenário do STF retoma suas sessões, interrompidas devido ao recesso de julho. Em pauta, está a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga operadoras de telefonia a informar a velocidade diária do sinal de internet fornecido. Além disso, será discutida uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123 de 2022, que estabeleceu estado de emergência e permitiu o pagamento de diversos benefícios sociais em ano eleitoral.
Com esses julgamentos, o Supremo retoma seu papel de destaque na definição de temas cruciais para a sociedade brasileira, continuando a exercer sua função como guardião da Constituição e dos direitos fundamentais.
