O projeto de lei foi apresentado na Câmara em outubro de 2022 pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA). Além de tratar da limitação dos juros do rotativo, a proposta também aborda a renegociação de dívidas para pessoas que recebem até R$5 mil. Essa iniciativa, chamada de ReFamília, tem semelhanças com o programa do governo federal chamado Desenrola.
O projeto já passou pela Comissão de Finanças e Tributação e está pronto para ser votado no plenário. O deputado Alencar Santana (PT-SP) é o relator do projeto. De acordo com o texto, o Conselho Monetário Nacional será responsável por estabelecer limites para as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito.
Segundo dados do Banco Central, as taxas do rotativo do cartão de crédito atingiram 440% ao ano em junho. Essa alta tem gerado debates e impasses entre os bancos, os consumidores, os setores do varejo e o governo. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que limitar os juros pode resultar em uma redução na oferta de cartões e no crédito disponível para consumo.
Enquanto os bancos desejam diminuir o prazo das compras parceladas sem juros, alegando a existência de taxas escondidas dos clientes, o setor varejista rejeita a ideia de acabar com esse tipo de parcelamento, que possibilita o consumo de bens, especialmente os de maior valor agregado.
As negociações entre os bancos e as autoridades são conduzidas com cautela, evitando que ocorra o mesmo problema enfrentado com o consignado dos aposentados. Após a redução do teto dos juros pelo Conselho Nacional de Previdência, diversos bancos cancelaram essas linhas de crédito, obrigando o governo a recuar.
Diante do projeto de lei de Elmar Nascimento, os bancos estão receosos de que a solução para o problema venha do Congresso, preferindo, assim, uma negociação direta com a equipe econômica. Fontes do Banco Central e do Ministério da Fazenda têm expectativas de que o assunto seja resolvido e um acordo seja alcançado “em menos de 90 dias”. No entanto, a diversidade de interesses dos diversos segmentos envolvidos dificulta um desfecho rápido.
