Procon/AL multa Banco Itaú por violação de normas municipais e legislação de proteção ao consumidor
No curso de uma averiguação rotineira, a equipe especializada de fiscalização do Procon/AL notificou uma agência do Banco Itaú localizada em Maceió, em razão de diversas violações tanto de decretos municipais quanto de artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A evidência da irregularidade foi a quantidade excessiva de clientes que aguardavam atendimento ao mesmo tempo, alguns deles aguardando por mais de três horas, violando a Lei Municipal nº 5.516/2006. Esta determina um limite máximo de tempo de espera, que consiste em 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em ocasiões de antevésperas ou dias após feriados prolongados e ainda nos dias de pagamento do funcionalismo público.
Essas práticas foram consideradas pelo Procon/AL como uma violação do artigo 4º, inciso I, do CDC, que reconhece a vulnerabilidade dos consumidores, além do artigo 14, parágrafo 1º, inciso I, que aborda a problemática da má qualidade na prestação de serviços e das condições de seu fornecimento.
Com base no CDC e na legislação municipal, o banco foi autuado e recebeu um auto de infração. Conforme a regra, este tem até vinte dias corridos para apresentar sua defesa ao Órgão regulador. A gerência da instituição bancária optou por se abster de comentar o processo em andamento.
Um padrão de insatisfação entre os clientes da instituição se tornou aparente no local, com reclamações mencionando longos períodos de espera e insuficiências no atendimento prestado.
Segundo João Lessa, gerente de fiscalização do Órgão, “Após receber a queixa, o Procon-AL prontamente iniciou a investigação. As irregularidades detectadas resultaram em notificação, mas a instituição ainda tem direito à defesa antes da decisão final”.
É importante salientar que essa não é a primeira vez que tal situação ocorre em Maceió. Outros bancos já foram penalizados por violações semelhantes, principalmente relacionadas aos longos tempos de espera, provocando a reação do Procon que resultou na aplicação de multas.
Daniel Sampaio, presidente do Órgão, acrescenta: “Estamos sempre vigilantes às reclamações desse e de outros tipos. O consumidor está cada vez mais consciente de seus direitos e o Procon-AL desempenha um papel crucial para auxiliar a população nesse sentido”.
O Procon-AL possui diversos canais de atendimento disponíveis para a população alagoana. Para fazer reclamações ou denúncias, os consumidores podem ligar para o número 151, enviar mensagens para o WhatsApp (82) 98883-7586, ou ainda comparecer pessoalmente, mediante agendamento prévio no site agendamento.seplag.al.gov.br
