Logo após a negativa, a CorpX recorreu à Justiça e conseguiu uma decisão favorável. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), através da desembargadora Carolina Bohrer, suspendeu a decisão do BC e a exigência de desligamento imediato do sistema Pix, embora o mérito do recurso ainda esteja pendente de análise.
A situação atual revela que o BC tem intensificado sua fiscalização. Nos primeiros quatro meses deste ano, já foram indeferidos oito pedidos de autorização para instituições, superando os seis registradas ao longo de todo o ano de 2025. Apenas em abril, a atuação do BC levou à negativa de uma autorização para a Ecomovi, resultando na suspensão das operações da empresa. Outras instituições, como a Viatech e a E2, também enfrentaram dificuldades semelhantes.
Além disso, desde o ano passado, o BC já liquidou extrajudicialmente 13 instituições, muitas delas conectadas ao escândalo do Banco Master, dificultando a busca por profissionais especializados em liquidações. Galípolo, em declarações recentes, enfatizou que a situação se torna um “caos do ponto de vista jurídico” se não houver um entendimento pacificado.
A nova onda de ataques cibernéticos e fraudes também foi um fator impulsionador para que o órgão alterasse suas normas, elevando o capital mínimo exigido e antecipando o prazo de regularização das IPs que operavam sem autorização. As mudanças não só endureceram a análise como também dificultaram a vida de novas empresas que não conseguem comprovar sua viabilidade financeira ou aderência às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Atualmente, há cerca de 220 Instituições de Pagamento autorizadas pela autarquia, mas com a recente intensificação das negativas, o cenário se torna mais desafiador. A CorpX, por sua vez, alega que a interrupção de suas atividades causaria prejuízos desproporcionais, e sua estrutura atual, por meio da MT Instituição de Pagamento, já está devidamente regulada e apta a operar no sistema.
Diante deste contexto turbulento, Galípolo sugere que a solução passa por um alinhamento nos tribunais brasileiros, para evitar a proliferação de recursos judiciais relacionados a licenças, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que daria autonomia financeira ao BC. Isso se faz necessário, considerando que a supervisão da autarquia sofreu uma redução drástica no número de funcionários, complicando a análise de pedidos em um cenário onde a demanda tende a crescer.
