A Corpag recorreu à Justiça e recebeu uma resposta favorável da desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A magistrada não apenas suspendeu os efeitos da decisão do BC, mas também anulou a exclusão imediata do serviço de pagamentos instantâneos conhecido como Pix. Enquanto a medida foi liminar, o mérito do recurso permanece em análise.
O atual cenário regulatório tem se tornado cada vez mais rigoroso. Dados revelam que entre janeiro e abril deste ano, o BC negou o registro para oito Instituições de Pagamento, um número que já ultrapassa os cancelamentos do ano anterior. Um fator que agrava a situação é o aumento no número de indeferimentos, o que leva o setor a um estado de instabilidade. A pressão tem sido lógica e prática, especialmente após a liquidação extrajudicial de 13 instituições financeiras nos últimos meses, muitas delas ligadas ao escândalo do Banco Master, um dos mais significativos no recente histórico financeiro brasileiro.
O Banco Central intensificou suas medidas de supervisão, aumentando requisitos como capital mínimo para as instituições e antecipando prazos de regularização. Neste ambiente, fintechs menores frequentemente se deparam com obstáculos para comprovar sua viabilidade econômica e requisitos de conformidade regulatória. A atual participação ativa de cerca de 220 Instituições de Pagamento registradas demonstra o quanto o setor tem se mantido fervilhante, mesmo sob a pressão de normas mais estritas.
Gabriel Galípolo, em declarações recentes ao Senado, enfatizou a necessidade de um entendimento pacificado entre tribunais para evitar um “caos” jurídico. Ele também solicitou apoio para a aprovação de uma proposta que visa a autonomia financeira do BC, a fim de reformular a equipe da instituição, cujos funcionários têm diminuído em um cenário de crescente demanda por análise de pedidos.
Enquanto isso, a Corpag e a MT Pagamentos, que se fundiram em maio, esperam que a estabilização dessa disputa legal possa pavimentar um caminho mais claro para o seu crescimento. Com uma combinação de ativos e uma visão de operar de forma contínua e regulada, ambas as empresas visam não apenas solidificar suas operações, mas também proporcionar segurança e eficiência a seus clientes em um mercado cada vez mais competitivo e regulamentado.
