Banco Central Permite Limite Personalizado em Transações do Pix por Aproximação, Aumentando a Autonomia do Usuário e Facilitando Pagamentos Instantâneos.

No último dia 17 de junho, o Banco Central (BC) anunciou uma mudança significativa na regulamentação do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, especialmente em sua funcionalidade de “Pix por Aproximação”. Com a publicação da instrução normativa 746 no Diário Oficial da União, o limite fixo de R$ 500 por transação foi abolido. Agora, os usuários poderão definir, junto às suas instituições financeiras, um valor máximo para suas transações nessa modalidade, permitindo maior flexibilidade e personalização de acordo com as necessidades dos clientes.

Essa nova diretriz equipara os pagamentos por aproximação aos outros formatos de transação do Pix, como as transferências via chave ou QR Code. A principal vantagem do Pix por Aproximação é a sua praticidade: os usuários podem concluir uma compra simplesmente aproximando seu celular ou relógio inteligente da maquininha de cartão, sem a necessidade de abrir aplicativos ou inserir dados de pagamento manualmente, um processo que imita a funcionalidade oferecida pelos cartões tradicionais.

A norma agora abrange tanto pagamentos realizados em aplicativos bancários quanto em carteiras digitais, como Google Pay e Samsung Wallet, que, a partir de agora, também estão sujeitas às mesmas regras do Pix. As instituições financeiras têm um prazo até outubro deste ano para se adaptarem a essas novas diretrizes.

Para utilizar essa forma de pagamento, o cliente deve vincular sua conta bancária a uma plataforma compatível com o modelo de Open Finance, ativar o Pix e, assim, poderá ajustar seus limites diários de forma autônoma. Além disso, a nova norma inclui o recurso chamado “Jornada Sem Redirecionamento” (JSR), que permite pagamentos diretos em carteiras digitais sem necessidade de acessar o aplicativo do banco emissor, também anteriormente limitado ao teto de R$ 500.

No entanto, essa atualização não se aplica a todos os usuários de smartphones. Atualmente, a funcionalidade está disponível apenas para dispositivos Android. A Apple, que possui um modelo diferente de uso da tecnologia NFC, ainda impõe que os pagamentos sejam realizados via Apple Pay, o que envolve cobrança de taxas, tornando o Pix inviável para esses aparelhos. Contudo, a Apple expressou interesse em estabelecer um acordo com o CADE para permitir o uso do Pix por Aproximação em iPhones, sem custos, o que poderia alterar o cenário atual.

A questão suscita investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que está apurando possíveis abusos por parte da Apple em relação ao acesso ao chip NFC. Enquanto isso, o Google garantiu que não há barreiras ou cobranças associadas ao uso do NFC em dispositivos Android, assegurando um ambiente acessível para desenvolvedores e usuários. Essa nova fase do sistema de pagamentos instantâneos do Brasil promete aumentar a competitividade e facilitar a rotina financeira dos consumidores.