Banco Central pede apoio do Senado para PEC que garante autonomia técnica, orçamentária e financeira e melhora supervisão do sistema financeiro no Brasil.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez um apelo aos senadores para que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023. A proposta busca conferir ao Banco Central uma maior autonomia técnica, orçamentária e financeira, refletindo a necessidade urgente de modernização da instituição em face dos desafios atuais.

Durante sua apresentação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, Galípolo não apenas detalhou a importância da autonomia, mas também expressou sua preocupação com a situação atual do Banco Central, que opera perto do limite de sua capacidade. Ele ressaltou que a eficiência do órgão depende fortemente do “senso de responsabilidade dos servidores públicos”, ao mesmo tempo em que enfrenta dificuldades para atrair novos talentos e investir em tecnologia.

“Precisamos de recursos”, enfatizou Galípolo, explicando que a adequação das funções do Banco Central, que envolvem o controle da inflação e a supervisão do sistema financeiro, está diretamente ligada à redefinição da autonomia da instituição. Ele destacou que o conceito de autonomia muitas vezes é mal interpretado, afirmando que a intenção não é escapar da responsabilidade de prestar contas, mas sim garantir que o Banco Central tenha os recursos necessários para desempenhar suas funções, especialmente em um cenário internacional em rápida evolução.

Atualmente, apenas 3,4 mil dos aproximadamente 6.470 cargos previstos no Banco Central estão ocupados. Galípolo fez uma comparação contundente ao mencionar que o Federal Reserve dos Estados Unidos conta com 23 mil servidores, enquanto o Banco Central da Índia possui 13 mil, evidenciando o subdimensionamento enfrentado pela instituição brasileira.

Segundo o presidente, a estrutura atual torna quase inviável uma supervisão adequada do ecossistema financeiro, dificultando também o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, que se adapta rapidamente, utilizando novas tecnologias para contornar a regulamentação.

A PEC nº 65/2023 visa alterar a Constituição para estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central, conferindo-lhe mais autonomia administrativa e financeira. Se aprovada, a proposta desvinculará o Banco Central de ministeriados e outros órgãos, potencializando sua eficiência e independência. A proposta aguarda tramitação no Senado e promete ser um tema central em discussões sobre a modernização das instituições financeiras brasileiras.

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