As novas diretrizes, que começam a vigorar gradualmente em junho, foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril e têm como objetivo principal equilibrar o montante de recursos que os bancos conseguem captar com a proteção oferecida pelo FGC e a qualidade dos ativos mantidos por essas instituições. A ideia central é que bancos com níveis de risco mais elevados deverão dispor de mais recursos em ativos de alta segurança para garantir seus compromissos financeiros.
Uma das inovações mais significativas introduzidas pela Resolução BCB nº 572 é a definição do Ativo de Referência (AR), um indicador que avalia a qualidade dos ativos bancários com base em critérios como liquidez, diversificação e transparência. Em contrapartida, o Valor de Referência (VR) reflete a exposição potencial do FGC em caso de crise financeira de uma instituição. Portanto, se o VR ultrapassar o AR, o banco será obrigado a alocar a diferença em títulos públicos federais, considerados os ativos mais seguros do cenário financeiro.
Outra modificação importante diz respeito ao Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), que passa a incluir instrumentos de capital complementar e de nível II, funcionando como reservas adicionais de proteção para os bancos. Adicionalmente, o limite para a cobrança da contribuição extra ao FGC foi reduzido; anteriormente, um banco começava a pagar essa taxa adicional quando 75% ou mais de suas captações estavam cobertas pelo fundo. Agora, esse percentual foi ajustado para 60%.
O caso do Banco Master ilustra bem os riscos que o BC deseja evitar no futuro. O banco atraía investidores ao oferecer CDBs com taxas superiores à média do mercado, apoiado pela proteção do FGC, mas sua carteira estava repleta de ativos de baixa liquidez como precatórios e participações em empresas em dificuldades. Quando a crise se instaurou, o BC foi forçado a decretar sua liquidação extrajudicial em novembro de 2025.
Essas novas normas visam fechar lacunas do que os especialistas chamam de “risco moral”, onde instituições assumem riscos excessivos por acreditarem que estão protegidas por garantias. Além disso, no final do ano passado, o FGC possuía cerca de R$ 120 bilhões em recursos, mas as liquidações do grupo Master trouxeram uma limitação acentuada com a drástica perda de R$ 51,8 bilhões.
Opinando sobre as novas regras, especialistas divergem em suas análises. Flávio Conde, responsável pelo setor de ações da gestora Levante Investimentos, acredita que, embora as iniciativas sejam positivas, não abordam o problema fundamental. Ele sugere que uma redução na garantia total poderia incentivar investidores a buscarem instituições menos arriscadas. Por outro lado, Gustavo Rabello, sócio de mercado de capitais do escritório Souza Okawa Advogados, vê a mudança como um passo positivo, elevando o padrão exigido das instituições que dependem do FGC para captação. Rabello enfatiza a necessidade de os bancos apresentarem uma carteira de ativos de qualidade compatível com seu volume de captação, para injetar maior confiança no sistema financeiro.
Essas mudanças regulatórias, expressas na Resolução BCB nº 572, buscam estabelecer um ambiente bancário mais seguro e responsável, em um contexto onde os desafios e os riscos financeiros estão em constante evolução.
