Banco Central Modifica Regras de eFX e Stabilcoins: Entenda as Novas Diretrizes para Pagamentos Internacionais e Seus Impactos no Mercado

Nos últimos dias, uma onda de informações circulou na mídia, destacando a suposta proibição do Banco Central em relação às stablecoins em pagamentos internacionais. Essa afirmação, embora chamativa, carece de precisão técnica e não abrange a complexidade do assunto. A Resolução BCB 561, em questão, não trata de um banimento geral dessas criptomoedas, mas sim de diretrizes específicas para um nicho do mercado cambial conhecido como eFX.

O eFX, ou “Electronic Foreign Exchange”, está relacionado a um modelo de pagamentos e transferências internacionais que permite a empresas brasileiras realizar transações com clientes estrangeiros. Essa abordagem é especialmente utilizada em compras realizadas de forma digital e envolve, principalmente, operações de baixo valor unitário, mas de alto volume agregado. O objetivo aqui é viabilizar a inclusão e a acessibilidade a serviços financeiros globais para consumidores brasileiros.

É importante ressaltar que, na prática, muitas fintechs e bancos de nicho estão utilizando a estrutura do eFX, especialmente por meio do “Pix Internacional”, para facilitar a aquisição de produtos e serviços de fornecedores no exterior. Esse modelo tem contribuído para a democratização dos pagamentos internacionais, permitindo que uma parcela maior da população tenha acesso a bens e serviços à distância.

No entanto, com a crescente utilização do eFX, surgem riscos associados a fraudes e irregularidades. Um exemplo disso foi evidenciado pelo relatório da “CPI das Bets”, que revelou irregularidades em remessas financeiras, envolvendo CPFs de crianças e até de falecidos. Essa situação alarmou o Banco Central, que, desde junho de 2024, já sinalizava a necessidade de uma revisão na framework regulatória para garantir a segurança do sistema.

Nesse contexto, a Resolução BCB 561 não surge a esmo, mas sim como uma evolução da Resolução BCB 277, focando em estabelecer um equilíbrio necessário entre inovação e rigores de controle. As novas diretrizes restringem a atuação do eFX a instituições devidamente autorizadas pelo Banco Central. As empresas que não estiverem em conformidade deverão encerrar suas operações até maio de 2027, caso não regularizem sua situação.

Além disso, a resolução aborda aspectos fundamentais como a exigência de documentação adequada, relatórios rigorosos e a segregação de contas, buscando reforçar a segurança cibernética e a integridade da nova estrutura de pagamentos internacionais. Assim, fica claro que o Banco Central está promovendo um avanço regulatório que, embora seja uma resposta a um cenário complexo, visa garantir a segurança financeira e a transparência nas operações.