A intensificação da fiscalização ocorre em resposta a recentes regulamentações promulgadas pelo Banco Central, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle sobre as apostas não autorizadas. Para implementar essa nova fase de monitoramento, as instituições financeiras sob a supervisão do órgão regulador deverão atualizar seus sistemas internos. O prazo para essas adequações já começou e se estenderá até 1º de dezembro, quanto as mudanças devem estar totalmente implementadas.
Com as normas recém-publicadas, bancos e outras entidades financeiras deverão comunicar ao Banco Central informações sobre jogadores que realizarem depósitos em plataformas consideradas ilegais, assim como sobre empresas que operem como intermediárias desses pagamentos. Esta ação inclui a criação de um sistema de “marcações” que visa mapear todo o fluxo financeiro do mercado clandestino de apostas dentro do Brasil.
O sistema adotado para esse controle é conhecido como Fraud Marker, uma ferramenta previamente utilizada para identificar transações fraudulentas relacionadas ao sistema de pagamento Pix. É importante destacar que as informações coletadas estarão sob rigorosa proteção, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Vale ressaltar que a publicação dessas novas regras coincide com um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta para falhas na supervisão das apostas ilegais pelo Ministério da Fazenda. De acordo com dados levantados pelo TCU, o mercado de apostas clandestinas movimenta anualmente entre R$ 26 bilhões a R$ 40 bilhões, o que representa um percentual significativo do total destinado a jogos no Brasil.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo Banco Central, as instituições financeiras terão até o final de outubro para iniciar o monitoramento de transações relacionadas a apostas ilegais que envolvem criptomoedas. Até 1º de dezembro, todo e qualquer movimento de contas suspeitas de conexão com o setor de apostas ilegais deverá estar sob vigilância, reforçando a determinação do Banco Central em controlar esse fenômeno que cresce de maneira exponencial.
