Segundo o Banco Central, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e não se enquadram nos critérios gerais para solicitar autorização de funcionamento terão até o final deste ano para aderir ao sistema. Além disso, as instituições impactadas pelas novas regras podem solicitar autorização em três períodos, dependendo do momento em que se tornaram participantes do Pix.
A partir de 1º de julho de 2025, as instituições deverão cumprir novas normas, como regras contábeis e de auditoria, envio de informações de clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e envio de informações sobre saldos contábeis e operações de crédito. A partir de 1º de janeiro de 2026, também será necessário atender a requisitos de capital social e patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.
Essas mudanças têm impacto significativo no setor financeiro, pois visam garantir a segurança e eficiência do sistema de pagamentos instantâneos, essencial para a modernização do mercado financeiro. As instituições que não se adequarem às novas exigências podem ter a participação no Pix comprometida, o que reforça a importância da regulamentação e supervisão por parte do Banco Central.
Com essa atualização nas regras do Pix, o Banco Central reafirma seu compromisso em promover um ambiente sólido e seguro para o desenvolvimento do sistema financeiro nacional, alinhado com as melhores práticas internacionais de regulação do setor. É fundamental que as instituições se adequem às novas exigências dentro dos prazos estabelecidos para garantir a continuidade de suas operações no Pix.
