Banco Central Flexibiliza Limites do Pix, Permite Solicitação e Redução de Limites Diários para Transações por Aproximação e JSR até 2026

O Banco Central (BC) trouxe uma significativa atualização para os usuários do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix. Recentemente, foi divulgada uma instrução normativa que permite aos cidadãos solicitar ou ajustar os limites diários específicos para essa modalidade de pagamento, uma mudança que promete aumentar a flexibilidade no uso da plataforma.

Uma das principais alterações é a extinção do limite anterior de R$ 500, que se aplicava ao Pix por aproximação e ao Pix iniciado através da Jornada Sem Redirecionamento (JSR), integrada no contexto do Open Finance. Essa jornada abrange transações feitas por meio de carteiras digitais de grandes empresas, como Google e Samsung, além das transferências inteligentes. A partir dessa nova norma, essas operações passam a ser parte do limite geral do sistema, igualando-se a transações que utilizam QR Code ou chaves Pix.

As instituições financeiras têm até o dia 1º de outubro de 2026 para implementar as adequações necessárias e adaptar suas operações a estas novas diretrizes. A normativa também revoga regras anteriores que estabeleciam limites específicos para o Pix por aproximação e para a JSR, criando uma abordagem mais unificada e coerente em relação aos limites transacionais.

Introduzido em fevereiro de 2025, o Pix por aproximação vem permitindo que os consumidores realizem pagamentos pelo celular, numa dinâmica que se assemelha ao uso tradicional de cartões de crédito e débito, utilizando a infraestrutura de pagamentos rápidos do BC. Contudo, essa funcionalidade ainda enfrenta obstáculos, especialmente em relação às práticas comerciais da Apple. A empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estão em meio a um embate sobre questões relacionadas a possíveis práticas anticompetitivas neste cenário, com investigações iniciadas em abril de 2025.

Essa nova diretriz do Banco Central demonstra um esforço em tornar o sistema de pagamentos mais acessível e praticável para os usuários, estimulando a adesão ao Pix e promovendo um ambiente competitivo entre as instituições financeiras e plataformas de pagamento. Assim, o quadro da inovação financeira no Brasil se expande, refletindo a necessidade crescente por soluções mais dinâmicas e adaptativas no mercado.

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