Banco Central Expande Registro de Recebíveis para Diversos Ativos Financeiros com o Projeto “Open Assets” e Busca Facilitar Negociações no Setor.

Cinco anos após a implementação do registro de recebíveis de cartões de crédito, o Banco Central (BC) está se preparando para expandir essa iniciativa a outros ativos financeiros, como precatórios, títulos bancários, recebíveis imobiliários e ativos do agronegócio. Denominada “Open Assets”, a proposta busca eliminar as fricções que, historicamente, dificultam a negociação desses ativos. Essa informação foi compartilhada pelo chefe de divisão do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, Ricardo Vieira Barroso, durante um evento em São Paulo que celebrou o quinto aniversário do sistema de registro de recebíveis de cartões.

O modelo que está sendo proposto é semelhante ao utilizado para os recebíveis de cartões e se destina a resolver problemas de assimetria de informação, insegurança jurídica e incertezas sobre o fluxo financeiro direcionado aos financiadores. Barroso explicou que a ideia é manter a mesma estrutura aplicada aos recebíveis de cartões, reconhecendo, no entanto, que cada ativo financeiro possui características únicas que exigem soluções individualizadas.

A estrutura do modelo “Open Assets” é baseada em quatro pilares principais. O primeiro é a identificação e padronização dos ativos financeiros. No caso dos recebíveis de cartões, essa etapa foi concretizada com a criação das unidades de recebíveis. O segundo pilar visa assegurar que a representação digital do ativo seja atualizada de maneira dinâmica, refletindo alterações como vendas, anotações comerciais e descontos. O terceiro pilar se concentra na disponibilização de informações aos financiadores, com a devida autorização do titular, o que facilita a negociação. Por fim, o quarto pilar garante que o fluxo financeiro gerado pelo ativo seja destinado ao financiador após a transação.

As bases dessa nova estrutura incluem uma escrituração autorizada pelo BC, onde o ativo é formalizado, além do registro ou depósito. No caso dos recebíveis de cartões, esses ativos são originados nos sistemas das credenciadoras, enquanto, nos recebíveis imobiliários, a origem é dos próprios incorporadores. O Banco Central também está avançando com o projeto “Open Assets Expresso”, que visa acelerar a inclusão de novos ativos nesse sistema.

Dentre as iniciativas em andamento, destacam-se a elaboração normativa da Cédula de Crédito Bancário (CCB) escritural e dos ativos de previdência, com os recebíveis imobiliários atualmente em fase de aprovação. Outras potencialidades, como ativos do agronegócio, estão sendo analisadas. A intenção do Banco Central é levar esses ativos para a plataforma “Open Assets”, simplificando assim a negociação no âmbito do sistema financeiro e no mercado de capitais.

Além disso, após a ocorrência de problemas recentes em sistemas de pagamentos, como nos casos do CredZ e do Entrepay, o Banco Central está considerando a possibilidade de registrar recebíveis para negociações “rio acima”, expandindo a abordagem atual, que se concentra no elo final da cadeia, onde a negociação ocorre entre estabelecimentos comerciais e financiadores.