A partir do dia 1º de junho, as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) serão obrigadas a apresentar um relatório de asseguração razoável, elaborado por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa medida visa integrar uma opinião técnica independente na análise do Banco Central sobre a eficácia dos procedimentos que as empresas adotam para identificar e prevenir operações suspeitas, especialmente aquelas ligadas a crimes como a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, conforme delineado na Lei nº 9.613.
De acordo com o BC, esta exigência surge com o intuito de aumentar a segurança nas decisões tomadas durante os processos de autorização, ao mesmo tempo em que alinha o Brasil a padrões internacionais de prevenção e combate a atividades ilícitas. A auditoria independente, segundo a autarquia, também promove maior transparência e confiabilidade nos controles internos estabelecidos pelas empresas operantes no mercado de criptoativos.
A Instrução Normativa BCB nº 739 modifica a Instrução Normativa BCB nº 704, que já regulamentava a Resolução BCB nº 519. Essa mudança reflete uma atenção crescente por parte das autoridades financeiras brasileiras na supervisão do setor de ativos digitais, que, apesar de sua rápida expansão e popularidade, ainda apresenta desafios significativos em termos de segurança e regulamentação.
O advento dessa nova exigência sinaliza um passo importante para a maturidade do mercado de criptomoedas no Brasil, estabelecendo um ambiente mais seguro para investidores e usuários. Além disso, representa um esforço claro do Banco Central em aumentar a confiança pública nas plataformas de ativos digitais, em um cenário onde a desinformação e os riscos operacionais são cada vez mais relevantes.
