Banco Central do Brasil e a Nova Era da Regulação dos Ativos Virtuais
O Banco Central do Brasil (BC) está se preparando para uma série de inovações regulatórias no setor de ativos virtuais, com quatro áreas principais em foco: stablecoins, segregação patrimonial, “cripto as a service” e staking. A afirmação foi feita por Luciano Garcia Roman, chefe-adjunto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC, durante o evento “Matera Experience”, realizado na última quarta-feira.
Desde a publicação das três resoluções em novembro de 2025, que definiram as normas para o mercado de ativos virtuais no país, o regulador estabeleceu as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) e determinou as atividades que se inserem no mercado de câmbio, além de condições específicas para regulamentação de capitais internacionais. A data de início das novas regras foi 2 de fevereiro, com o prazo de adequação de nove meses, que está em andamento.
Luciano destacou que o marco regulatório atual não abrange todas as questões que surgem nessa área de rápidos desenvolvimentos. Ele mencionou que a lista de temas prioritários é discutida entre os departamentos de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro do BC. As stablecoins, criptomoedas lastreadas em moedas fiduciárias como o dólar, já receberam diretrizes iniciais na Resolução BCB nº 520 e estão sob a observação de um Projeto de Lei que discute aspectos cruciais, como a qualidade do lastro e quem pode atuar como emissor.
Outro ponto sensível levantado foi a segregação patrimonial, a qual visa proteger os ativos dos clientes, uma questão que ainda requer ajustes legislativos. Luciano também falou sobre a nova versão do Banking as a Service (BaaS 2.0), que pode incluir normas específicas para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais.
A experiência do BC com as Instituições de Pagamento (IPs) serviu como um precursor ao trabalho com as SPSAVs. A regulamentação atual deve trazer uma data uniforme para a entrada das empresas no marco regulatório, evitando assim desigualdades competitivas.
Por outro lado, Luciano enfatizou que as particularidades do mercado de ativos virtuais ainda geram desafios para sua plena integração ao sistema financeiro tradicional. Ele também apresentou os três pilares que orientarão a análise dos pedidos de autorização: reputação dos controladores, capacidade econômico-financeira e o plano de negócios, com ênfase especial em estruturas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Durante o debate no evento, especialistas do setor expressaram uma mistura de otimismo e ansiedade em relação ao novo marco regulatório. As diretrizes são vistas como um avanço, mas a falta de clareza em certos pontos e a urgência na implementação das normas geram preocupações. A recomendação é que as empresas comecem imediatamente a avaliar suas operações frente às exigências, pois a não conformidade pode resultar na negação do licenciamento.
O futuro promete ser de convergência entre o sistema financeiro tradicional e o mercado de criptoativos, com a expectativa de que novas tecnologias, como a tokenização e a inteligência artificial, desempenhem papéis cruciais nesse cenário em evolução.
