Esse caso, em conjunto com a crise enfrentada pela CredZ há três anos, levou o Banco Central a considerar novas regulamentações sobre o registro dos recebíveis para negociações “rio acima”. Essa iniciativa é parte de um amplo esforço para melhorar o sistema de recebíveis, abrangendo cartões e duplicatas. O assunto foi discutido recentemente em um evento celebrando os cinco anos de registro de recebíveis de cartões.
Atualmente, o sistema de registros se restringe à última etapa da cadeia de pagamentos, onde os estabelecimentos negociam seus recebíveis para obter crédito. A analista do Banco Central, Danielle Nunes, explicou que há transações que ocorrem por meio de intermediários que não são registradas, expondo a cadeia a riscos significativos. Por exemplo, credenciadoras podem vender seus recebíveis a emissoras sem que essas transações sejam devidamente registradas, permitindo que recursos sejam antecipados sem que os lojistas sejam pagos.
Para solucionar essa falha, o Banco Central está estudando a implementação de um “registro simplificado” que tornaria a supervisão dessas transações mais eficaz. Com isso, seria possível rastrear o fluxo de receitas e, assim, prevenir problemas financeiros antes que se tornem críticos.
Bruno Balduccini, sócio de um escritório de advocacia, destacou que o registro das operações “rio acima” poderia proporcionar maior segurança jurídica, garantindo que a movimentação de recursos entre credores e devedores fosse monitorada de maneira efetiva. Ele argumenta que isso permitiria detectar situações em que os valores recebidos não são repassados adequadamente, acendendo alertas para evitar rombos financeiros.
A regulamentação do ecossistema de recebíveis em questão começou com a Resolução CMN 4.593 de 2017 e, mais recentemente, com a Resolução BCB 264, que visam aumentar a transparência e segurança no mercado. Atualmente, o sistema permite que estabelecimentos comerciais escolham as melhores opções de crédito, oferecendo um ambiente de concorrência mais saudável.
Além disso, as registradoras trabalham na implementação de novas ferramentas, como as duplicatas escriturais, enquanto o Banco Central planeja expandir o conceito de “Open Assets”, que busca minimizar as dificuldades na negociação de ativos financeiros, promovendo um sistema mais eficiente para todos os participantes do ecossistema.
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