Um dos destaques foi a aprovação do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O PL 2148/15 cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), destacou que o Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa, emitindo cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano.
Outro projeto aprovado pela Câmara foi o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas, que restringe a demarcação àquelas já ocupadas em 5 de outubro de 1988. Essa decisão foi convertida na Lei 14.701/23, mas enfrenta resistência no Supremo Tribunal Federal, que considerou esse marco de data inconstitucional.
A Câmara dos Deputados também aprovou a Medida Provisória 1150/22, alterando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais. O prazo, que era de dois anos após o prazo final para inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural, foi reduzido para um ano a partir da notificação pelo órgão ambiental.
Por fim, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1151/22, que altera a lei de gestão de florestas públicas por concessão. O texto permite a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono.
Essas votações foram marcadas por debates acalorados, uma vez que impactam diretamente na preservação do meio ambiente e na relação com as comunidades indígenas. Os projetos seguem agora para análise do Senado, onde podem sofrer alterações antes de serem sancionados. Entretanto, as polêmicas e divergências em torno dos temas indicam que a discussão deve se estender e precisará de um esforço ainda maior de convencimento por parte dos parlamentares.
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