O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu procedimento administrativo para fiscalização continuada do direito à vacinação de crianças e adolescentes em Maceió. Os promotores que instauraram a medida querem que as escolas públicas e particulares exijam o cartão com as vacinas em dia dos alunos menores de 18 anos.
Há uma preocupação com a baixa cobertura de imunização na capital, principalmente na campanha contra a poliomielite, doença grave que voltou a assombrar a população brasileira.
A orientação dos representantes do MP é de que as escolas devem exigir a carteira de vacinação completa, tanto no ato de matrícula e rematrícula como para frequência do estudante em sala de aula. Apesar disso, o descumprimento desse dever não pode significar a negativa de matrícula ou proibição de frequência.
Dentre as providências tomadas no âmbito da fiscalização em curso, está o envio de ofícios aos órgãos de Educação, a fim de que determinem aos diretores de escolas públicas e privadas que solicitem dos responsáveis legais dos menores de 18 anos os respectivos cartões de vacina completos. Uma recomendação também será encaminhada ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado de Alagoas (SINEPEAL) com a mesma finalidade.
Para os conselhos tutelares das regiões administrativas de Maceió, os promotores de Justiça pedem que, em todos os atendimentos a crianças e adolescentes, seja observado o cartão de vacina, orientando os responsáveis legais sobre o dever de vacinar.
Outra medida é solicitar da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que se determine aos agentes e profissionais de saúde a orientação de responsáveis de crianças e adolescentes para a importância de se manter o calendário de vacinação em dia. O apelo, ainda, é para que haja reforço na divulgação da campanha de imunização.
A vacina oral contra pólio (VOP), que combate a paralisia infantil, está incluída no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. O Brasil foi certificado, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como livre da poliomielite no ano de 1994.
No entanto, em razão da baixa adesão pela imunização, uma criança em Santo Antônio do Tuá, no Pará, foi diagnosticada recentemente com infecção pelo vírus causador da poliomielite.
Até o dia 06 de outubro de 2022, no Brasil, apenas 62% das crianças entre um e cinco anos foram imunizadas contra a poliomielite, segundo Painel de Informações da Campanha Nacional contra a Poliomielite.
Em Maceió, ainda segundo referido Painel, a cobertura vacinal do público-alvo da campanha contra a poliomielite atingiu apenas 39,42% da meta, com 20.437 doses aplicadas. Por este motivo, a Gerência de Imunização de Maceió prorrogou até o dia 31 de outubro a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.
