BaaS no Brasil: Estratégias de Negócio Superam Licenças Próprias em Novo Cenário Regulatório

As empresas brasileiras estão repensando sua abordagem em relação a serviços financeiros, deixando de lado a meta de ter contas digitais e cartões próprios. Durante um painel realizado em São Paulo, especialistas do setor, incluindo executivos e advogados, indicaram que esse movimento reflete uma mudança significativa nas práticas de mercado. A conversa aconteceu durante um evento promovido por um escritório de advocacia em parceria com uma associação que representa empresas de Banking as a Service (BaaS).

O modelo de BaaS permite que empresas ofereçam produtos financeiros, como contas e cartões, sem a necessidade de obter uma licença do Banco Central. Essa possibilidade tem sido atraente, mas, conforme observado pelos painelistas, muitas companhias usaram essa tática apenas para ostentar a ideia de ter seu “próprio banco”, sem realmente colher benefícios diretos para o seu negócio.

Fernanda Rêgo, especialista jurídica de uma das participantes do evento, apontou que essa estratégia revelou-se, em muitos casos, insustentável, superando o custo dos benefícios que uma marca própria poderia trazer. Em sua visão, o apelo por um modelo de banking próprio perdeu força nos últimos anos.

Uma reviravolta ocorreu com as novas exigências estabelecidas pelo Banco Central nos últimos dezoito meses, que passaram a demandar um maior controle sobre as contratações envolvendo o modelo de BaaS. A Resolução Conjunta nº 16, publicada em novembro de 2025, trouxe um novo marco regulatório que esclarece as obrigações de prestadores e tomadores de serviços, além de aumentar a supervisão do BC sobre essas operações.

Com os custos regulatórios se elevando, muitas empresas começam a ponderar se vale a pena investir em uma licença própria ou se a melhor opção é contratar um provedor de BaaS. Essa reflexão é crucial e deve levar em conta se os serviços financeiros são a prioridade do negócio ou apenas um meio para melhorar a retenção de clientes.

Carla Zocatelli, outra especialista no painel, ressaltou que a decisão de buscar uma licença não deve ser apenas financeira. É essencial que a empresa avalie sua maturidade institucional para lidar com as demandas regulatórias que surgem após a autorização.

Por fim, os especialistas concordaram que a escolha entre atuar como tomador de serviços ou buscar licenciamento deve ser orientada não apenas por questões financeiras, mas também pela estratégia geral da empresa. O evento também contou com a apresentação de uma nova ferramenta de consulta regulatória, que será lançada em um importante evento do setor ainda este ano.