Em recente evento da Associação Brasileira de Fintechs, Matheus Rauber, chefe de subunidade do Departamento de Regulação do BC, enfatizou a importância da estabilidade financeira e orçamentária da instituição. Sua declaração coincide com a tramitação da PEC 65/2023, conhecida como a PEC da autonomia do BC, que já recebeu aprovação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está prestes a ser votada no plenário. Essa proposta visa assegurar não apenas a independência do BC, mas também a proteção do sistema de pagamentos instantâneos, como o Pix, tornando-o parte da Constituição Federal.
Matheus salientou que a condição de um Banco Central autônomo é crucial para manter o ritmo de inovação no mercado e garantir um modelo regulatório que atenda às demandas atuais. Ele mencionou que o setor financeiro brasileiro passa por uma fase de estabilização, após um intenso ciclo de inovação a partir de 2010, que propiciou o surgimento de diversos bancos digitais e fintechs. Regulamentações anteriores, como a Lei 12.865 de 2013, foram marcos importantes na evolução desse mercado.
As novas diretrizes, publicadas recentemente, priorizam a segurança, resiliência e estabilidade do sistema financeiro. Elas incluem o aumento do capital mínimo para instituições financeiras e melhorias nas normas que regem o Pix e o Open Finance, além de regulamentações sobre segurança cibernética e serviços de ativos virtuais. Matheus afirmou que a agenda de evolução desses sistemas continua, e o BC mantém uma abordagem colaborativa com o mercado.
Além disso, o ambiente está se adaptando a um novo cenário de regulação mais rigorosa, que já resulta em um enxugamento do setor de fintechs. A ABFintechs relatou que, há pouco mais de um ano, tinha cerca de 720 fintechs associadas, mas esse número já caiu para menos de 600, refletindo a necessidade de melhor eficiência em um mercado que enfrenta desafios significativos.
José Luiz Rodrigues, presidente do conselho da ABFintechs, alertou que, de 1.751 instituições financeiras monitoradas pelo BC, 679 delas poderão não atender aos novos requisitos de capital exigidos até 2028. Ele destacou que o cenário é desafiador para aqueles que estão começando ou já atuam no setor.
Por outro lado, Sergio Costantini, novo presidente da ABFintechs, descreveu o panorama atual como um “ponto de inflexão”. Ele mencionou que o setor agora experimenta uma maturidade que traz responsabilidades, sendo inevitável um processo de fusões e aquisições entre as fintechs para se ajustarem ao novo ambiente regulatório.
Em meio às mudanças, os representantes da ABFintechs defenderam a categoria, ressaltando que a associação de algumas empresas com fraudes e práticas ilícitas não reflete o setor como um todo. Apesar da visão ainda negativa de alguns formuladores de políticas, a população reconhece as fintechs como agentes de transformação e inclusão financeira, demonstrando seu potencial para melhorar o acesso ao mercado financeiro nacional.
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