A principal mudança sugerida pelo projeto limita a 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para indivíduos que tenham sido condenados judicialmente. Atualmente, a legislação estabelece um período de oito anos de inelegibilidade, que é contabilizado a partir do cumprimento da pena, e se agrava com a soma de condenações. Com a nova proposta, a inelegibilidade passaria a contar a partir da perda do mandato, do momento das eleições relacionadas ao crime, da renúncia do cargo ou da condenação em segunda instância, o que, na prática, significa que o tempo em que um político ficaria impedido de concorrer a cargos eletivos seria significativamente reduzido.
Além da pressão exercida por Alcolumbre, que busca uma solução que convença os senadores, a resistência à proposta não vem apenas da oposição, mas também de setores que compõem a base governista. Este fator torna o cenário ainda mais complexo, uma vez que envolve a dinâmica de alianças políticas e as preocupações éticas relacionadas à integridade do processo eleitoral.
As críticas ao projeto ressaltam que a redução do período de inelegibilidade pode enfraquecer o rigor da Lei da Ficha Limpa, um dispositivo criado para garantir que candidatos a cargos públicos não tenham passagens por crimes que comprometam sua integridade. A próxima semana será crucial para determinar o destino dessa proposta, que, se aprovada, poderá transformar de maneira significativa a forma como a inelegibilidade é tratada no atual cenário político brasileiro. Considerando a atual resistência, a expectativa é de que a análise do projeto seja adiada mais uma vez, evidenciando a complexidade do tema no Senado Federal.
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