Na segunda-feira (4), foi realizada uma sessão especial em homenagem ao Dia do Perito Criminal, que é comemorado em 4 de dezembro. Durante a sessão, os participantes defenderam a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que tem como objetivo incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública na Carta Magna, promovendo autonomia à categoria. A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é relatada pela senadora Professora Dorinha (União-TO).
A proposição da sessão foi feita pelo senador Sergio Moro (União-PR) por meio do RQS 1.040/2023. Durante a reunião, Izalci Lucas (PSDB-DF) enfatizou a importância da aprovação da PEC 76, argumentando que a constitucionalização da polícia técnico-científica é necessária para melhorar a organização da categoria, dar segurança jurídica à atividade pericial brasileira e garantir autonomia financeira.
Andressa Boer Fronza, perita-geral da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, ressaltou que a aprovação da matéria será um marco legal que fortalecerá o trabalho dos peritos criminais, a Justiça e a cidadania no país. A mobilização favorável à PEC contou ainda com a manifestação de outros senadores, como Esperidião Amin (PP-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF), que afirmaram ser favoráveis à proposta.
O presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Antônio Contel Secco, esclareceu que cerca de 76% das unidades da federação já reconhecem a autonomia e independência da polícia criminal e que a constitucionalização será um passo crucial no combate à impunidade.
Sergio Moro destacou a importância dos peritos criminais no sistema de Justiça, ressaltando que nem sempre são colocados como prioridade no orçamento e nas ações estratégicas do setor público. Ele citou o projeto de lei (PL) 1.496/2021, que obriga o poder público a fazer o perfil genético de todos os condenados com sentença de reclusão em regime inicial fechado.
Willy Hauffe, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), defendeu a criação de uma rede integrada das polícias técnico-científicas, enfatizando a importância do trabalho conjunto para promover melhorias na área de perícia criminal.
Durante a sessão, também foi discutida a necessidade de investimentos em tecnologia e inovação na polícia científica, visando a promoção da resolução e redução dos índices de comissão de novos crimes. No entanto, ressaltou-se a importância da valorização da categoria, que desempenha uma função crucial no sistema de Justiça.
A aprovação da PEC 76/2019 foi amplamente defendida durante a sessão especial, com argumentos que destacaram o impacto positivo da medida no fortalecimento da segurança pública e no combate à impunidade. Esta iniciativa foi encorajada pelos participantes, que ressaltaram a importância de reconhecer e valorizar o trabalho dos peritos criminais, além de promover avanços na área da perícia criminal.
-
-
-
-
